LGPD em pauta: entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

25 de agosto de 2021 5 minutos Gestão Todas as Postagens

Em pauta dentro e fora das corporações desde 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou oficialmente em vigor há um ano, em setembro de 2020 e, desde então, suas novas regras estão afetando todas as atividades que envolvam a utilização de dados pessoais de clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços em todos os tipos de empresas brasileiras.

Essas regras foram definidas para dar orientações claras sobre as formas com que empresas, lojas, sites de vendas e negócios em geral devem lidar com as informações pessoais de seus clientes que são coletadas diariamente, pensando em proteger o cidadão e evitar que esses dados sejam vazados, vendidos ou utilizados de forma ilegal.

Ah, e fica um convite especial: se você quiser ficar por dentro do que mudou, vale assistir ao vídeo especial do nosso canal no YouTube com as implicações da LGPD na rotina de trabalho das empresas e, claro, explicando o que tudo isso significa pra nós aqui na RIO. Aproveite:

Mas, afinal, o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

O problema é que, mesmo tendo nascido para garantir a privacidade do cidadão, a verdade é que a LGPD ainda parece muito distante da maioria das pessoas, já que entrou em vigor cheia de termos técnicos e de difícil compreensão. É por isso que, para simplificar esse processo, reunimos algumas das principais perguntas e respostas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados! Olha só:

De onde veio essa a LGPD?

Na verdade, todo esse processo começou na Europa faz mais ou menos 5 anos, quando eles instituíram a General Data Protection Regulation (GDPR). Depois que a Europa instituiu essa lei, toda a União Europeia determinou que só faria negócios com nações que também possuíssem leis de proteção de dados. Daí em diante, todo o mundo acabou precisando se adequar e, agora, chegou a vez do Brasil.

E será que essa lei vai pegar aqui no Brasil?

Na verdade, essa lei já pegou! A LGPD foi promulgada e já está em vigor — e o prazo para as empresas se adaptarem terminou agora, em agosto de 2021! Inclusive, a lei passou até mesmo por algumas atualizações, especialmente nos tópicos sobre fiscalização e multas. É por isso que muitas empresas, assim como a RIO, já começaram ajustar os protocolos lá atrás, quando a lei foi aprovada!

E o que acontece com quem não se adaptar a essa lei?

Multas. E multas altíssimas! A lei diz que quem não se adequar pode ser penalizado com multas que vão de 2% do faturamento anual da empresa até o limite de R$50 milhões! Se uma empresa que tenha, digamos, mil clientes, não se adaptar e for flagrada pela auditoria, ela poderá ter que pagar uma multa de 2% do faturamento anual vezes mil, que é o número de ocorrências. Pesado, não é mesmo?

Que dados são esses — e qual o grande problema das empresas terem essas informações?

Os dados protegidos pela LGPD são aqueles que podem ser usados de forma leviana contra o cidadão. Informações como extrato bancário, folha de pagamento, ficha médica, ficha legal, dados cadastrais, informações familiares, financeiras, religiosas e questões sexuais.

Se esses dados caírem em mãos erradas, o cidadão pode ser prejudicado de alguma forma, ou ele pode acabar sendo alvo de campanhas apelativas e invasivas. Sabe quando você recebe ligações de números desconhecidos no seu celular e ninguém fala nada do outro lado? Isso só acontece porque, em algum momento, alguém não cuidou dos dados que você forneceu!

E como a RIO cuida dos dados de seus parceiros?

A verdade é que as coisas mudaram muito pouco por aqui, já que dados e informações de colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros sempre foram tratados com muito zelo pelo time da casa! Na RIO, temos uma equipe jurídica e de gestão que aposta em conscientização, fornece treinamentos, notifica seus parceiros e age com transparência!

E para ficarmos ainda mais alinhados com a legislação, a RIO fez um completo mapeamento de todos os dados que entram, que são armazenados e que são descartados ao longo de todo o relacionamento com o cliente. Além disso, as informações que entram aqui são armazenadas com as mais modernas tecnologias de criptografia e segurança, atendendo a padrões nacionais e internacionais!

E tudo isso só é possível porque a segurança faz parte da cultura organizacional da RIO e o respeito com as pessoas que estão ao nosso lado está em nosso DNA.

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