Microempreendedor individual: entenda como funciona o MEI para mecânicos

O ano de 2020 foi marcado por uma grande mudança nas relações de consumo e de trabalho em todo o mundo — um novo cenário em que muitos profissionais autônomos encontraram no registro de Microempreendedor Individual (MEI) a alternativa ideal para começar um novo negócio de maneira menos burocrática. E entre eles, os aplicadores e reparadores automotivos ganharam destaque. É por isso que, neste artigo, vamos falar sobre o MEI para mecânicos!

É natural que o profissional que sempre atuou com carteira assinada ou em algum outro modelo de contrato tenha dúvidas quando decide adotar esse tipo de regime trabalhista. O MEI para mecânicos é uma boa ideia? Vale a pena? Será que dá muito trabalho fazer o registro? É muito caro? São perguntas comuns e extremamente importantes que vamos responder aqui.

Afinal, como funciona o MEI?

O MEI foi criado, principalmente, para encorajar as pessoas a empreenderem sem ter que passar por todos os trâmites burocráticos usuais de quem quer abrir o próprio negócio. Assim, é possível atuar de maneira formalizada, mesmo que individualmente e com um faturamento mais baixo. É uma modalidade que funciona tão bem que, atualmente, existem mais de 10 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil. 

Na prática, essa categoria compreende todo pequeno empreendedor ou empresário individual que fature até R$ 81 mil por ano, não seja sócio, administrador ou titular de outra empresa, tenha até um empregado e exerça uma das profissões homologadas pelo Governo Federal, como é o caso do serviço mecânico.

E quais são os benefícios do MEI para mecânicos?

Aqui, temos a oportunidade de esclarecer um ponto importantíssimo: ainda que muitos profissionais pensem que fazer o registro como MEI é apenas uma questão de formalização e burocracia para regularizar a atividade na oficina e evitar problemas, a realidade não é bem assim. Na verdade, o mecânico tem acesso a uma série de benefícios operacionais e fiscais ao se tornar um microempreendedor. 

Para começo de conversa, inscrever-se no MEI significa que você vai ganhar um CNPJ e, com ele, a possibilidade de emitir notas fiscais para os serviços prestados. Ou seja, para além do cumprimento de um requisito legal, você confere ainda mais profissionalismo ao seu trabalho, aumentando sua credibilidade junto aos clientes.

Portar um CNPJ também significa que você, como empreendedor, passa a contar com a possibilidade de contratar um funcionário, tudo por meio de um processo muito menos burocrático. Fazer a declaração do seu Imposto de Renda também fica mais fácil — o MEI se enquadra no Simples Nacional e, por isso, não está sujeito à cobrança dos tributos federais.

As vantagens do MEI para mecânicos também se estendem para a esfera previdenciária: o trabalho na oficina pode contribuir para aposentadoria, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Assim, caso o profissional seja acometido por alguma enfermidade, ele tem o direito de dar entrada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar o auxílio-doença enquanto o problema persistir. 

E caso você queira fazer um registro MEI mas não tenha a intenção de abrir a própria empresa, não tem problema nenhum! Como MEI, você pode atuar como pessoa jurídica em alguma oficina especializada ou parceira, prestando seus serviços com mais flexibilidade e liberdade.

Atenção aos detalhes!

Você já deve ter entendido que, em linhas gerais, o MEI oferece uma alternativa bastante interessante para quem busca certa independência profissional no setor automotivo. Mas se você pretende explorar melhor essa possibilidade, é bom que saiba que existem algumas regras que precisam ser levadas em consideração.

A primeira delas é que, para ter acesso aos benefícios oferecidos por esse regime de trabalho, o empreendedor precisa pagar, mensalmente, uma taxa fixa conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor dessa contribuição é atualizado anualmente mas, em 2021, o valor pode variar entre R$ 56,00 e R$ 61,00.

Também é necessário definir com cuidado o tipo de serviço que você vai prestar. Na tabela geral das atividades que podem atuar como MEI, definida pelo Governo Federal, constam as de mecânico de motocicletas e motonetas e mecânico de veículos. 

E vale lembrar que, desde agosto de 2020, todas as atividades incluídas no MEI estão dispensadas de alvará ou licença de funcionamento. Contudo, é muito importante consultar a prefeitura da sua cidade e verificar a legislação específica antes de mergulhar de cabeça em um novo empreendimento.

Ah, e pode ficar tranquilo com a parte burocrática: fazer o registro do MEI para mecânicos é bem simples! Basta acessar o Portal do Empreendedor do Governo Federal, cadastrar suas informações e os dados do seu futuro negócio e seguir as etapas indicadas no site. Não esqueça de ter em mãos as documentações exigidas:

– RG;

– CPF;

– Título de Eleitor;

– Comprovante de endereço da empresa e da residência;

– Número da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física;

– Consulta prévia de localização aprovada (para os municípios que exigem).

E então, pronto para colocar a mão na massa? Esperamos que você tenha sucesso na sua empreitada e, de brinde, deixamos mais uma dica valiosa: fique ligado nos canais da RIO no YouTube e nas redes sociais para receber as melhores dicas de gestão, vendas e aplicação, tudo direto com quem entende do assunto! E se ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário que a gente ajuda você!